Dossiê/Processo 11435 - Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933. Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933. Individual Datiloscópica, 1933. Cédula Falsa. Recibo, Centro Espírita São Araél. Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934. Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934. Termo de Fiança, 1930. Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Código Penal , artigos 157 e 158. Decreto nº 20931 de 11/1/1932. Decreto nº 848 de 11/10/1980. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 120 de 1842. Código Civil, artigo 1579. Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232

Zone d'identification

Cote

11435

Titre

Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933. Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933. Individual Datiloscópica, 1933. Cédula Falsa. Recibo, Centro Espírita São Araél. Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934. Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934. Termo de Fiança, 1930. Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Código Penal , artigos 157 e 158. Decreto nº 20931 de 11/1/1932. Decreto nº 848 de 11/10/1980. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Decreto nº 120 de 1842. Código Civil, artigo 1579. Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Ministério Público (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Procurador de Feitos da Saúde Pública apresentou uma denúncia contra o réu alegando que este praticava o espiritismo, por intermédio do qual exercia o curandeirismo. O acusado foi preso em flagrante no dia 27/10/1934 no momento em que dava passes mediúnicos em uma de suas consultas à paciente de nome Genesia Alves, lhe prescrevendo determinados medicamentos. Este recorreu no Código Penal, artigos 157 e 158. Julgada improcedente a denúncia.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalves, Agostinho (réu); Lyra Filho, Augusto Tavares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/02/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22990 (número do documento)

        Accession area