Dossiê/Processo 11143 - Auto de Infração, 1919. Termo de Perempção, 1919. Mandado de Penhora, 1920. Auto de Penhora, 1920. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1921. Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigos 101, 78, 79, 74 e 77. Decreto nº 13193 de 13/9/1918, artigo 1o.. Código Penal, artigo 83. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 314. Código Civil, artigos 82, 130 e 145

Área de identificação

Código de referência

11143

Título

Auto de Infração, 1919. Termo de Perempção, 1919. Mandado de Penhora, 1920. Auto de Penhora, 1920. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1921. Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigos 101, 78, 79, 74 e 77. Decreto nº 13193 de 13/9/1918, artigo 1o.. Código Penal, artigo 83. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 314. Código Civil, artigos 82, 130 e 145

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Coelho Duarte e Comp. (réu). Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requer mandado executivo intimando o réu apagar, em 24 horas, o valor de 500$000, com juros de mora e custas, da qual é credora, sob pena de revelia e juros legais. O réu localiza-se à Rua do Rosário, 70 e 72. A divida é referente à multa imposta pelo Comissariado de Alimentação Pública. Foi julgada por sentença a penhora. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/1/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19316 (número do documento)

        Área de ingresso