Dossiê/Processo 35329 - auto de infração, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários e Empregados no Serviço Público, de 1963. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1964. lista de recolhimento previdenciário da autora, de 1963, 1960 a 1963. guia de recolhimento da quota de previdência, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de 1963. vistoria nº 25883, de 1964.

Zona de identificação

Código de referência

35329

Título

auto de infração, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários e Empregados no Serviço Público, de 1963. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1964. lista de recolhimento previdenciário da autora, de 1963, 1960 a 1963. guia de recolhimento da quota de previdência, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de 1963. vistoria nº 25883, de 1964.

Data(s)

  • 1965; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 67 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Radiotelegráfica Brasileira (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários e Empregados no Serviço Público (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma comercial à Avenida Rio Branco, 277, Rio de Janeiro, alegou que lhe foi cobrado o valor de Cr$ 9.635.288,80 por quota de previdência. Após pedido de revisão foi cobrado a quantia de Cr$ 12.771.133,40, com juros moratórios. A quantia era indevida por isenção de quota de previdência em serviços a órgãos governamentais e a embaixadas estrangeiras. Pediu-se cancelamento de débito. O juiz julgou extinta a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34913 (número do documento)

        Área de ingresso