Dossiê/Processo 27639 - Auto de Infração pelo Ministério da Agricultura, 1972. Propaganda do Açougue. Recibo do M. S. P. Andrade, 1972. Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1972. Guia de Depósito Judicial, 1977. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 142

Área de identidad

Código de referencia

27639

Título

Auto de Infração pelo Ministério da Agricultura, 1972. Propaganda do Açougue. Recibo do M. S. P. Andrade, 1972. Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1972. Guia de Depósito Judicial, 1977. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 142

Fecha(s)

  • 1972; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46.f.

Área de contexto

Nombre del productor

Açougue Saens Peña Limitada (autor). Superintendência Nacional do Abastecimento (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor foi autuado pela ré sob fundamento de ter majorado o preço da mercadoria vendida, infringindo a Lei nª 4 de 26/09/1962, artigo 11 e adquirindo uma multa no valor de 100 vezes o salário mínimo sob pena de interdição de seu estabelecimentª Acontece que sai inocência foi comprovada. Assim, requereu a anulação de sua autuaç㪠A ação foi julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33390 (número do documento)

        Área de Ingreso