O suplicante, ex cabo do Exército, residente à Avenida Maracanã, 252, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, na Lei nº 3067 de 22/12/1956, na Lei nº 4328 de 1964, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção na inatividade ao posto de 2º Sargento, visto que sofreu acidente em ato de serviço no Forte do Rio Branco, que resultou em perda na capacidade de trabalho. Processo inconcluso