A suplicante, sociedade anonima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, e escritório á Avenida Marechal Floriano 168 Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtudes dos prejuízos causados pelo choque de uma caminhoneta da Superintendência do Serviço de Trasnportes do Departamento Federal de Segurança Pública com um poste de propriedade sa suplicante, localizado á Avenida Suburbana. Processo inconcluso, por falta de iniciativa das partes.
União Federal. Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro (autor)avenida Marechal Floriano, 168, RJ
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30492
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Dossiê/Processo
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1958; 1963
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
33034
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Dossiê/Processo
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1961; 1966
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora propôs a Ação para reaver a quantia de Cr$ 611,082.70, que foi compelida a recolher na Alfândega do Rio de Janeiro. A suplicante gozava de isenção dos direitos administrativos, mas passou a pagar imposto devido ao Fundo Ferroviário Nacional, pois era financiado através daquele tributo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)