Avenida Rio Branco, 128 (RJ). Rua Barão de Bom Retiro, 1055 (RJ). Rua Garnier, 889 (RJ). Avenida Automóvel Clube, 2770 (RJ). Rua Inahu, 156 (RJ). Rua do Resende, 170 (RJ)

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        Avenida Rio Branco, 128 (RJ). Rua Barão de Bom Retiro, 1055 (RJ). Rua Garnier, 889 (RJ). Avenida Automóvel Clube, 2770 (RJ). Rua Inahu, 156 (RJ). Rua do Resende, 170 (RJ)

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          Avenida Rio Branco, 128 (RJ). Rua Barão de Bom Retiro, 1055 (RJ). Rua Garnier, 889 (RJ). Avenida Automóvel Clube, 2770 (RJ). Rua Inahu, 156 (RJ). Rua do Resende, 170 (RJ)

            Verwante termen

            Avenida Rio Branco, 128 (RJ). Rua Barão de Bom Retiro, 1055 (RJ). Rua Garnier, 889 (RJ). Avenida Automóvel Clube, 2770 (RJ). Rua Inahu, 156 (RJ). Rua do Resende, 170 (RJ)

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              31186 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, militares, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10491 de 16/09/1942, no Decreto nº 3759 de 25/10/1941 e na Lei nº 1156 de 18/07/1950, propõe essa ação requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações militares na Zona de Guerra da Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço referente às ditas operações. O juiz julgou a ação procedente em parte, com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apenas ao apelo da União

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