Dossiê/Processo 31186 - Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Área de identidad

Código de referencia

31186

Título

Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, militares, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10491 de 16/09/1942, no Decreto nº 3759 de 25/10/1941 e na Lei nº 1156 de 18/07/1950, propõe essa ação requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações militares na Zona de Guerra da Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço referente às ditas operações. O juiz julgou a ação procedente em parte, com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apenas ao apelo da União

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, José Benício (autor); Mello, Adauto de Oliveira (autor); Lima, Antônio de Abreu (autor); Silva, Luis Gonzaga da (autor); Melo, Alberto de Oliveira e outros (autor); Pacheco, Euclides Felix (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44149 (número do documento)

        Área de Ingreso