Dossiê/Processo 31186 - Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Identificatie

referentie code

31186

Titel

Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Datum(s)

  • 1955; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 81p.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes, militares, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10491 de 16/09/1942, no Decreto nº 3759 de 25/10/1941 e na Lei nº 1156 de 18/07/1950, propõe essa ação requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações militares na Zona de Guerra da Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço referente às ditas operações. O juiz julgou a ação procedente em parte, com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apenas ao apelo da União

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Alves, José Benício (autor); Mello, Adauto de Oliveira (autor); Lima, Antônio de Abreu (autor); Silva, Luis Gonzaga da (autor); Melo, Alberto de Oliveira e outros (autor); Pacheco, Euclides Felix (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-12-2007

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        44149 (número do documento)

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