Dossiê/Processo 31186 - Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Zone d'identification

Cote

31186

Titre

Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, militares, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10491 de 16/09/1942, no Decreto nº 3759 de 25/10/1941 e na Lei nº 1156 de 18/07/1950, propõe essa ação requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações militares na Zona de Guerra da Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço referente às ditas operações. O juiz julgou a ação procedente em parte, com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apenas ao apelo da União

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alves, José Benício (autor); Mello, Adauto de Oliveira (autor); Lima, Antônio de Abreu (autor); Silva, Luis Gonzaga da (autor); Melo, Alberto de Oliveira e outros (autor); Pacheco, Euclides Felix (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44149 (número do documento)

        Accession area