Dossiê/Processo 31186 - Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Área de identificação

Código de referência

31186

Título

Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10491 de 16/09/1942, no Decreto nº 3759 de 25/10/1941 e na Lei nº 1156 de 18/07/1950, propõe essa ação requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações militares na Zona de Guerra da Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço referente às ditas operações. O juiz julgou a ação procedente em parte, com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apenas ao apelo da União

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, José Benício (autor); Mello, Adauto de Oliveira (autor); Lima, Antônio de Abreu (autor); Silva, Luis Gonzaga da (autor); Melo, Alberto de Oliveira e outros (autor); Pacheco, Euclides Felix (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44149 (número do documento)

        Área de ingresso