Dossiê/Processo 31186 - Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

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31186

Title

Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1947, 1948, 1950, 1951. Cartas Patente 4 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954, 1952, 1953. Apostila, 1952, 1954. Portaria n. 158 de 23/01/1942. Conjunto de Tempo de Serviço do Corpo de Fuzileiros Navais, 1953. Transferência para a Reserva, 1955. Atestado pela Companhia Escola do Curso de Fuzileiros Navais, 1965. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1949. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, militares, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10491 de 16/09/1942, no Decreto nº 3759 de 25/10/1941 e na Lei nº 1156 de 18/07/1950, propõe essa ação requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações militares na Zona de Guerra da Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo de serviço referente às ditas operações. O juiz julgou a ação procedente em parte, com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apenas ao apelo da União

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Alves, José Benício (autor); Mello, Adauto de Oliveira (autor); Lima, Antônio de Abreu (autor); Silva, Luis Gonzaga da (autor); Melo, Alberto de Oliveira e outros (autor); Pacheco, Euclides Felix (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

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        Archivist's note

        44149 (número do documento)

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