Avenida Rio Branco, 80 (réu)

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Rio Branco, 80 (réu)

          Termos equivalentes

          Avenida Rio Branco, 80 (réu)

            Termos associados

            Avenida Rio Branco, 80 (réu)

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Rio Branco, 80 (réu)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1963. anexo, protocolo, 1967. custas processuais, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei n° 3.780 de 1960
              39638 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federai lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais. O réu era sediado no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 88, e teria negado a contagem de tempo de serviço anterior à Lei nº 3780 de 12/07/1960, para a percepção dessa progressão horizontal. Pediram essa contagem para a percepção dessa progressão. O Juiz, negou a segurança

               Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Endemias Rurais (réu)