Dossiê/Processo 28987 - Avisos de Crédito do DESP, 1962. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1962

Zona de identificação

Código de referência

28987

Título

Avisos de Crédito do DESP, 1962. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1962

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, funcionárias públicas, na função de atendentes do Departamento Estadual de Segurança Pública, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e no Decreto nº 45042 de 12/12/1958, requereram O pagamento de uma gratificação de 40 por cento sobre os vencimentos, visto que exerceram serviço de natureza especial, com risco de vida ou saúde. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Almerinda Souza (autor); Santana, Ainda Eulália de (autor); Vasconcelos, Cacilda da Silva e outros (autor); Fonseca, José Joaquim da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33638 (número do documento)

        Área de ingresso