Dossiê/Processo 33201 - balanço patrimonial 1949. 3procuração tabelião não informado, 1949. relação de recibos de recolhimento 1947-48. 96guia de recolhimento 1946-47. termo de agravo 1952. decreto-lei 5582 de 17/6/43. decreto-lei 9108 de 1/4/46. lei 492 de 19/11/48. decreto 2800 de 19/01/1898, artigo 62. decreto 7538 de 10/11/26. lei 154 de 25/11/47 artigo 2º. decreto 5844 de 1943, artigo 170. Ferreira, Afonso Rua Anchieta, 35/703

Área de identidad

Código de referencia

33201

Título

balanço patrimonial 1949. 3procuração tabelião não informado, 1949. relação de recibos de recolhimento 1947-48. 96guia de recolhimento 1946-47. termo de agravo 1952. decreto-lei 5582 de 17/6/43. decreto-lei 9108 de 1/4/46. lei 492 de 19/11/48. decreto 2800 de 19/01/1898, artigo 62. decreto 7538 de 10/11/26. lei 154 de 25/11/47 artigo 2º. decreto 5844 de 1943, artigo 170. Ferreira, Afonso Rua Anchieta, 35/703

Fecha(s)

  • 1951; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 265f

Área de contexto

Nombre del productor

Anderson, Clayton & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era sociedade mercantil e exportadora de algodão, moveu contra a União uma ação ordinária de repetição do indébito, da cobrança indevida e ilegal no valor de Cr$ 2.623.246,50, cobrado a título de taxa especial de 30 centavos sobre o algodão em rama exportado pela autora, nos exercícios de 1947 e 1948. Requereu o pagamento do principal no valor supracitado. A ação foi julgada procedente. O juiz Mário Brasil de Araújo recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União interpôs Recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34820 (número do documento)

        Área de Ingreso