BENS; DESPEJO; DIREITO CIVIL

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              Processo de notificação nº16054 1958. Certidaão de Procuração. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1958. Notificação 1958 1970. custas processuais 1958 1959 1970. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1959. Lei nº 3115 de 1957. Lei nº 1300 de 1950. Lei nº 3336 de 1957. Código de Processo Civil artigo 46
              37830 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Presidente Vargas nº 309/21º. Para permitir assistência permanente ao serviço, cedia imóveis a alguns empregados. Foi o caso de José Pedro Baptista, morador em Deodoro, pela taxa de ocupação mensal de CR$ 370,00. Tendo falecido, a autora pediu restituição da casa e despejo da viúva suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

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