Dossiê/Processo 27042 - Boletim, 1954. Carta Patente, 1950. Jornal Diário Oficial, 22/07/1958, 11/09/1958, 27/09/1958. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Parecer Ministério da Marinha, 1959. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1957. Lei nº 3345 de 17/12/1957.Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado Joaquim Francisco Filho

Área de identidad

Código de referencia

27042

Título

Boletim, 1954. Carta Patente, 1950. Jornal Diário Oficial, 22/07/1958, 11/09/1958, 27/09/1958. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Parecer Ministério da Marinha, 1959. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1957. Lei nº 3345 de 17/12/1957.Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado Joaquim Francisco Filho

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 1º Tenente, da Reserva Remunerada da Marinha de Guerra moveu contra a União uma ação de reestruturação de promoção, por conta do seu pedido à promoção do posto de Capitão ter sido indeferido. Este requereu a sua promoção ao posto de Capitão-Tenente, nos termos da Lei nº 1156 de 12/06/1950 e na Lei nº 1267 de 09/12/1957, com direito às diferenças de vencimentos, em atraso, cobertas pelos juros de mora. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos retirando os honorários. A União, então, recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a tal recurso extraordinário. Com isso, o autor interpôs embargos, sendo estes não conhecidos pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Afonso Lopes da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34588 (número do documento)

        Área de Ingreso