Dossiê/Processo 27042 - Boletim, 1954. Carta Patente, 1950. Jornal Diário Oficial, 22/07/1958, 11/09/1958, 27/09/1958. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Parecer Ministério da Marinha, 1959. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1957. Lei nº 3345 de 17/12/1957.Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado Joaquim Francisco Filho

Identificatie

referentie code

27042

Titel

Boletim, 1954. Carta Patente, 1950. Jornal Diário Oficial, 22/07/1958, 11/09/1958, 27/09/1958. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Parecer Ministério da Marinha, 1959. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1957. Lei nº 3345 de 17/12/1957.Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado Joaquim Francisco Filho

Datum(s)

  • 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 97f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, 1º Tenente, da Reserva Remunerada da Marinha de Guerra moveu contra a União uma ação de reestruturação de promoção, por conta do seu pedido à promoção do posto de Capitão ter sido indeferido. Este requereu a sua promoção ao posto de Capitão-Tenente, nos termos da Lei nº 1156 de 12/06/1950 e na Lei nº 1267 de 09/12/1957, com direito às diferenças de vencimentos, em atraso, cobertas pelos juros de mora. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos retirando os honorários. A União, então, recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a tal recurso extraordinário. Com isso, o autor interpôs embargos, sendo estes não conhecidos pelo Supremo Tribunal Federal

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Silva, Afonso Lopes da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34588 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik