Dossiê/Processo 27042 - Boletim, 1954. Carta Patente, 1950. Jornal Diário Oficial, 22/07/1958, 11/09/1958, 27/09/1958. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Parecer Ministério da Marinha, 1959. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1957. Lei nº 3345 de 17/12/1957.Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado Joaquim Francisco Filho

Zona de identificação

Código de referência

27042

Título

Boletim, 1954. Carta Patente, 1950. Jornal Diário Oficial, 22/07/1958, 11/09/1958, 27/09/1958. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Parecer Ministério da Marinha, 1959. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1957. Lei nº 3345 de 17/12/1957.Lei nº 2370 de 09/12/1954. Advogado Joaquim Francisco Filho

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1º Tenente, da Reserva Remunerada da Marinha de Guerra moveu contra a União uma ação de reestruturação de promoção, por conta do seu pedido à promoção do posto de Capitão ter sido indeferido. Este requereu a sua promoção ao posto de Capitão-Tenente, nos termos da Lei nº 1156 de 12/06/1950 e na Lei nº 1267 de 09/12/1957, com direito às diferenças de vencimentos, em atraso, cobertas pelos juros de mora. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos retirando os honorários. A União, então, recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a tal recurso extraordinário. Com isso, o autor interpôs embargos, sendo estes não conhecidos pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Afonso Lopes da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34588 (número do documento)

        Área de ingresso