Dossiê/Processo 24787 - Boletim de Ocorrência, 1966. Certidão de Óbito, 1966. Certidão de Casamento, 1966. Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias, RJ, 1962 e 1967. Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966. Lei nª 4215 de 1963, artigo 67

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24787

Title

Boletim de Ocorrência, 1966. Certidão de Óbito, 1966. Certidão de Casamento, 1966. Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias, RJ, 1962 e 1967. Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966. Lei nª 4215 de 1963, artigo 67

Date(s)

  • 1967; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 144p.

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Name of creator

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, estado da Guanabara, moveu uma ação com fundamento no Código Civil, artigo1518. No dia 15/07/1966, Antônio Maximiano da Silva, esposo da suplicante, faleceu em virtude de um acidente ferroviáriª A vítima era funcionária da Cia. Usinas Nacionais - açúcar pérola, deixando sua esposa e os cinco filhos desamparados. A autora pediu o pagamento de uma indenização que levou em consideração o último salário da vítima, sua idade e os anos de trabalho produtivo, assim como juros de mora e custos do processª A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofíciª Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da autora e deu provimento a parte da ré.

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Silva, Maria Idalina (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/11/2007

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        Archivist's note

        36370 (número do documento)

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