Dossiê/Processo 24787 - Boletim de Ocorrência, 1966. Certidão de Óbito, 1966. Certidão de Casamento, 1966. Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias, RJ, 1962 e 1967. Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966. Lei nª 4215 de 1963, artigo 67

Zone d'identification

Cote

24787

Titre

Boletim de Ocorrência, 1966. Certidão de Óbito, 1966. Certidão de Casamento, 1966. Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias, RJ, 1962 e 1967. Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966. Lei nª 4215 de 1963, artigo 67

Date(s)

  • 1967; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 144p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, estado da Guanabara, moveu uma ação com fundamento no Código Civil, artigo1518. No dia 15/07/1966, Antônio Maximiano da Silva, esposo da suplicante, faleceu em virtude de um acidente ferroviáriª A vítima era funcionária da Cia. Usinas Nacionais - açúcar pérola, deixando sua esposa e os cinco filhos desamparados. A autora pediu o pagamento de uma indenização que levou em consideração o último salário da vítima, sua idade e os anos de trabalho produtivo, assim como juros de mora e custos do processª A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofíciª Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da autora e deu provimento a parte da ré.

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Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Maria Idalina (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

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    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36370 (número do documento)

        Accession area