Dossiê/Processo 39199 - Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

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39199

Title

Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 107 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista do Departamento Federal de Segurança Pública, e residência na Rua Bavieira, 15, Ilha do Governador, RJ. Américo de Carvalho Madureira acusou o autor e Alvear de Souza Ramos de abuso de poder e roubo. O autor foi demitido por Decreto Presidencial de 16/06/1958, mas alegou não ter participação em fato criminoso. Pediu anulação de ato de demissão, reintegração nas funções, custas processuais e honorários de advogado. O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor impetrou recurso extraordinário. O Presidente do TFR negou o seguimento do recurso

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silveira, José Rodrigues da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

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        Archivist's note

        49219 (número do documento)

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