Dossiê/Processo 39199 - Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

Zone d'identification

Cote

39199

Titre

Boletim de Serviço de 18/06/1958. 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959, 1960. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 207, intem X, artigo 195, item IV. Joaquim Luiz de Oliveira Bello, Advogado, Rua México, 148 / 506, RJ

Date(s)

  • 1958; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 107 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista do Departamento Federal de Segurança Pública, e residência na Rua Bavieira, 15, Ilha do Governador, RJ. Américo de Carvalho Madureira acusou o autor e Alvear de Souza Ramos de abuso de poder e roubo. O autor foi demitido por Decreto Presidencial de 16/06/1958, mas alegou não ter participação em fato criminoso. Pediu anulação de ato de demissão, reintegração nas funções, custas processuais e honorários de advogado. O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor impetrou recurso extraordinário. O Presidente do TFR negou o seguimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silveira, José Rodrigues da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49219 (número do documento)

        Accession area