Dossiê/Processo 29906 - Boletim de Serviço de 20/01/1956. Boletim de Serviço de 22/07/1955. Diário de Justiça de 15/05/1956. Diário de Justiça de 21/01/1956. Diário de Justiça de 18, 20, 27/04/1955. Diário de Justiça de 04/02/1955. Diário de Justiça de 25/02/1956. Diário de Justiça de 13/04/1956. 2 Boletim de Serviçode 14 e 16/07/1956. 2 procuração tab. 1 de 1956. 2 procuração tab. 34 de 1960,1963. procuração tab. 48 de 1961. Lei no. 1639 de 14/07/1952. Lei no. 705 de 16/05/1949. Lei no. 2212 de 31/05/1954

Área de identidad

Código de referencia

29906

Título

Boletim de Serviço de 20/01/1956. Boletim de Serviço de 22/07/1955. Diário de Justiça de 15/05/1956. Diário de Justiça de 21/01/1956. Diário de Justiça de 18, 20, 27/04/1955. Diário de Justiça de 04/02/1955. Diário de Justiça de 25/02/1956. Diário de Justiça de 13/04/1956. 2 Boletim de Serviçode 14 e 16/07/1956. 2 procuração tab. 1 de 1956. 2 procuração tab. 34 de 1960,1963. procuração tab. 48 de 1961. Lei no. 1639 de 14/07/1952. Lei no. 705 de 16/05/1949. Lei no. 2212 de 31/05/1954

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 180f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais, detetives, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de obterem os requisitos objetivos fixados pela lei para a inclusão automática na classe L da carreira de Comissário de Polícia. Mesmo assim não foi realizado tal aproveitamento dos autores. Dessa forma, requereram a sua inclusão na carreira supracitada, classe L, além de contar a sua antigüidade desde a data em que completaram a condição essencial exigida pela Lei nº 705, artigo 2, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e apostilação de seus títulos. A ação foi julgada procedente por Clóvis Rodrigues, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Hatem, Nelson (autor); Rodrigues, Paulo Guilherme da Fontoura (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37438 (número do documento)

        Área de Ingreso