Dossiê/Processo 29906 - Boletim de Serviço de 20/01/1956. Boletim de Serviço de 22/07/1955. Diário de Justiça de 15/05/1956. Diário de Justiça de 21/01/1956. Diário de Justiça de 18, 20, 27/04/1955. Diário de Justiça de 04/02/1955. Diário de Justiça de 25/02/1956. Diário de Justiça de 13/04/1956. 2 Boletim de Serviçode 14 e 16/07/1956. 2 procuração tab. 1 de 1956. 2 procuração tab. 34 de 1960,1963. procuração tab. 48 de 1961. Lei no. 1639 de 14/07/1952. Lei no. 705 de 16/05/1949. Lei no. 2212 de 31/05/1954

Área de identificação

Código de referência

29906

Título

Boletim de Serviço de 20/01/1956. Boletim de Serviço de 22/07/1955. Diário de Justiça de 15/05/1956. Diário de Justiça de 21/01/1956. Diário de Justiça de 18, 20, 27/04/1955. Diário de Justiça de 04/02/1955. Diário de Justiça de 25/02/1956. Diário de Justiça de 13/04/1956. 2 Boletim de Serviçode 14 e 16/07/1956. 2 procuração tab. 1 de 1956. 2 procuração tab. 34 de 1960,1963. procuração tab. 48 de 1961. Lei no. 1639 de 14/07/1952. Lei no. 705 de 16/05/1949. Lei no. 2212 de 31/05/1954

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 180f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, detetives, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de obterem os requisitos objetivos fixados pela lei para a inclusão automática na classe L da carreira de Comissário de Polícia. Mesmo assim não foi realizado tal aproveitamento dos autores. Dessa forma, requereram a sua inclusão na carreira supracitada, classe L, além de contar a sua antigüidade desde a data em que completaram a condição essencial exigida pela Lei nº 705, artigo 2, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e apostilação de seus títulos. A ação foi julgada procedente por Clóvis Rodrigues, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Hatem, Nelson (autor); Rodrigues, Paulo Guilherme da Fontoura (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37438 (número do documento)

        Área de ingresso