Dossiê/Processo 17431 - Boletim do Almiranre Brasileiro, Imprensa Naval, 1912. Demonstrativo de Contas e Custas. Procuração, 1912. Termo de Protesto, 1912. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Termo de Apelação, 1912. Custas de Auto, 1915. Decreto de 02/03/1889. Decreto de 14/01/1890. Decreto de 28/10/1892. Decreto nº 6502 de 11/06/1907, artigo 40. Lei nº 1617 de 30/12/1906, artigo 13. Decreto nº 567A de 1890, artigo 37. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 9169A de 30/11/1911, artigos 1, 17, 18, 27 e 147. Decreto nº 1195A de 30/12/1892, artigos 27 e 132

Zona de identificação

Código de referência

17431

Título

Boletim do Almiranre Brasileiro, Imprensa Naval, 1912. Demonstrativo de Contas e Custas. Procuração, 1912. Termo de Protesto, 1912. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1912. Termo de Apelação, 1912. Custas de Auto, 1915. Decreto de 02/03/1889. Decreto de 14/01/1890. Decreto de 28/10/1892. Decreto nº 6502 de 11/06/1907, artigo 40. Lei nº 1617 de 30/12/1906, artigo 13. Decreto nº 567A de 1890, artigo 37. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 9169A de 30/11/1911, artigos 1, 17, 18, 27 e 147. Decreto nº 1195A de 30/12/1892, artigos 27 e 132

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão de Corveta Diretor de Seção da Secretaria de Estado dos Negócios de Marinha, alegou, se baseando no Decreto n° 6502 artigo 40, e na incontitucionalidade do Decreto n° 9169A de 30/11/1911 que tinha direito de ser chefe de Secção da Secretaria da Marinha. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, incoformado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimenbto à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Soares, Ignácio Apparicio (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3199 (número do documento)

        Área de ingresso