Dossiê/Processo 36460 - Boletim do Exército no. 52, 1947. Jornal Diário Oficial, 13/08/1947 e 17/03/1948. Procuração, 1948. Lei n° 28 de 1892. Constituição Federal, artigos 191, 182 e 141. Lei n° 44 B de 1892

Área de identidad

Código de referencia

36460

Título

Boletim do Exército no. 52, 1947. Jornal Diário Oficial, 13/08/1947 e 17/03/1948. Procuração, 1948. Lei n° 28 de 1892. Constituição Federal, artigos 191, 182 e 141. Lei n° 44 B de 1892

Fecha(s)

  • 1948; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram oficiais reformados ou do Exército ou da Marinha, além de senadores e deputados federais. Reclamaram da Circular no. 4-46 da Presidência da República, através da qual a partir de 17/03/1949 houve suspensão de pagamento de soldos. Sua reforma militar seria direito adquirido, não caracterizando acumulação de cargos. Pediram cessão de efeitos da circular, com pagamento de soldos vencidos. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou ao TFR, que deu provimento aos apelos. Juiz Oswaldo Goulart Pires

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueiredo, Euclides de Oliveira (autor); Rocha, Adelmar Soares da (autor); Rodrigues, Helvécio Coelho (autor); Barata, Joaquim Magalhães Cardoso (autor); Velasco, Domingos Neto de (autor); Leal, João da Silva (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43516 (número do documento)

        Área de Ingreso