Dossiê/Processo 36460 - Boletim do Exército no. 52, 1947. Jornal Diário Oficial, 13/08/1947 e 17/03/1948. Procuração, 1948. Lei n° 28 de 1892. Constituição Federal, artigos 191, 182 e 141. Lei n° 44 B de 1892

Área de identificação

Código de referência

36460

Título

Boletim do Exército no. 52, 1947. Jornal Diário Oficial, 13/08/1947 e 17/03/1948. Procuração, 1948. Lei n° 28 de 1892. Constituição Federal, artigos 191, 182 e 141. Lei n° 44 B de 1892

Data(s)

  • 1948; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram oficiais reformados ou do Exército ou da Marinha, além de senadores e deputados federais. Reclamaram da Circular no. 4-46 da Presidência da República, através da qual a partir de 17/03/1949 houve suspensão de pagamento de soldos. Sua reforma militar seria direito adquirido, não caracterizando acumulação de cargos. Pediram cessão de efeitos da circular, com pagamento de soldos vencidos. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou ao TFR, que deu provimento aos apelos. Juiz Oswaldo Goulart Pires

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Figueiredo, Euclides de Oliveira (autor); Rocha, Adelmar Soares da (autor); Rodrigues, Helvécio Coelho (autor); Barata, Joaquim Magalhães Cardoso (autor); Velasco, Domingos Neto de (autor); Leal, João da Silva (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-07-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43516 (número do documento)

        Área de ingresso