Dossiê/Processo 29766 - Boletim do Ministério da Marinha de 26/12/1952. Diário de Justiça de 12/07/1952. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro 21 Oficio Avenida Graça Aranha, 342 de 25/01/1956 e 11/03/1957. processo anexo Ministério da Marinha-Objeto-Parecer no. 126/1957. Lei no. 2284 de 1951. Decreto no. 29521 de 02/03/1951. Decreto no. 29893 de 14/08/1951. Decreto no. 5175 de 07/01/1945, artigo 30. Lei no. 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141 § 4. Decreto no. 36209 de 20/09/1959. Lei 1765 de 18/12/1952, artigo 6

Zona de identificação

Código de referência

29766

Título

Boletim do Ministério da Marinha de 26/12/1952. Diário de Justiça de 12/07/1952. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro 21 Oficio Avenida Graça Aranha, 342 de 25/01/1956 e 11/03/1957. processo anexo Ministério da Marinha-Objeto-Parecer no. 126/1957. Lei no. 2284 de 1951. Decreto no. 29521 de 02/03/1951. Decreto no. 29893 de 14/08/1951. Decreto no. 5175 de 07/01/1945, artigo 30. Lei no. 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141 § 4. Decreto no. 36209 de 20/09/1959. Lei 1765 de 18/12/1952, artigo 6

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, servidores públicos federais do Ministério da Marinha, classificados como operários especializados, contudo, exerceram a função de mestres. Estes requereram a promoção a categoria de mestres, assegurando-lhes todas as vantagens do cargo e a diferença de todos os seus vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso, a União embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ximenes, Alberto (autor); Santos, Ozório Martins dos (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29163 (número do documento)

        Área de ingresso