Dossiê/Processo 37218 - Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Zone d'identification

Cote

37218

Titre

Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Nacional de Petróleo (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores do Conselho Nacional do Petróleo impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do mesmo conselho. Os suplicantes requereram que a Lei nº 45106 de 1958 fosse respeitada, pois ela estabelecia o salário mínimo no valor de CR$ 6.000,00, mas os autores possuíam também direito a uma gratificação de 30 por cento do salário e os autores não recebiam. . Deu-se o valor causal no valor de CR$ 20.000,00. O juiz julgou a ação deserta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amaro, Antonio (autor); Yalongo, Affonso (autor); Soovino, Gentil e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44323 (número do documento)

        Accession area