Dossiê/Processo 37218 - Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Zona de identificação

Código de referência

37218

Título

Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Nacional de Petróleo (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores do Conselho Nacional do Petróleo impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do mesmo conselho. Os suplicantes requereram que a Lei nº 45106 de 1958 fosse respeitada, pois ela estabelecia o salário mínimo no valor de CR$ 6.000,00, mas os autores possuíam também direito a uma gratificação de 30 por cento do salário e os autores não recebiam. . Deu-se o valor causal no valor de CR$ 20.000,00. O juiz julgou a ação deserta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amaro, Antonio (autor); Yalongo, Affonso (autor); Soovino, Gentil e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44323 (número do documento)

        Área de ingresso