Dossiê/Processo 37218 - Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Área de identificação

Código de referência

37218

Título

Boletim do Pessoal, Carvalho Nacional do Petróleo, 1960. Jornal Diário Oficial, 09/10/1956, 19/01/1959. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto nº 45106A de 24/12/1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Nacional de Petróleo (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores do Conselho Nacional do Petróleo impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do mesmo conselho. Os suplicantes requereram que a Lei nº 45106 de 1958 fosse respeitada, pois ela estabelecia o salário mínimo no valor de CR$ 6.000,00, mas os autores possuíam também direito a uma gratificação de 30 por cento do salário e os autores não recebiam. . Deu-se o valor causal no valor de CR$ 20.000,00. O juiz julgou a ação deserta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amaro, Antonio (autor); Yalongo, Affonso (autor); Soovino, Gentil e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44323 (número do documento)

        Área de ingresso