Dossiê/Processo 37098 - Boletim Interno, Parque da Aeronáutica dos Afonsos, n. 195, de 21/10/1959. Procuração 102, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Decreto nº 43359, de 1959

Área de identificação

Código de referência

37098

Título

Boletim Interno, Parque da Aeronáutica dos Afonsos, n. 195, de 21/10/1959. Procuração 102, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Decreto nº 43359, de 1959

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 155f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comando do Parque da Aeronáutica dos Afonsos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos profissão funcionários públicos servem no Parque da Aeronáutica dos Afonsos, com a intenção de ingressar em juízo, solicitaram à autoridades coatora certidões que contenham a referência de seus salários, com o objetivo de usar tais documentos no Poder Judiciário e perceberam salários igual ao mínimo regional e estabelecido pelo Decreto nº 45106, de 24/12/1958. Contudo, tiveram seu pedido indeferido pelo impetrado, ficando sem provas necessárias para o juízo. Dessa forma, requereram por um mandado de segurança que a autoridade coatora fornecesse as informações necessárias e apresentaram as certidões requeridas. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi negada, mas os autores agravaram ao TFR, que deu-lhes provimento. Juiz José Julio Leal Fagundes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Adalberto Peixoto da (autor); Silva, Agnaldo Moreira Alves da (autor); Scarano, Alfredo (autor); Santos, Antonio José dos (autor); Teixeira, Albertino Martins e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45428 (número do documento)

        Área de ingresso