É salientado no processo pelo Exmº. Sr. Ministro da
Aeronáutica e foi apurado em Inquérito-Policial-Militar que a
instituição ré dentre fatos, criada sem autorização do
Ministério da Aeronáutica, vem utilizando indevidamente o
nome da “Aeronáutica”, que a sua diretoria tomava parte
ativa em reuniões e atividades subversivas, que desenvolvia
atividades ilícitas contrárias ao bem público e à própria
segurança nacional, apoiava ostensivamente
elementos/grandemente comprometidos com o processo de
subversão desenvolvido no país até 31 de março de 1964,
concorreu com dinheiro e material para fins eleitorais,
prestigiando elementos nitidamente subversivos, que
desenvolviam às claras atividades contrárias ao regime
democrático e tornou-se nociva ao bem público e à segurança
nacional, pois, apesar de ser uma entidade que congregava
exclusivamente sócios militares, funcionava como um
sindicato de classe, apoiando todos os elementos alijados do
poder pelo movimento revolucionário. E, devido a estes
fatores a extinção desta entidade como pessoa jurídica, é
medida saneadora que se impôs para acautelar o nome da
Força Armada.

Artigo 12, c/c 18, incisos I e III da Lei 6.368/76; guia de recolhimento para execução penal nº 018/96; petição inicial; auto de prisão em flagrante REF.:Nr.65/95-DPRE/SR/RJ; laudo de exame de sanidade mental nº 23.031, Sentença nº 81/96 do processo 95.32967-0; Artigo 176 da Lei nº 7.210 de 07 de Dezembro de 1996; requerimento de exame de cessação de periculosidade; ofícios; laudo de exame de sanidade mental nº 23.589; parecer psiquiátrico, psicológico e social; parecer do Ministério Público Federal; considerações sobre “saídas terapêuticas”; laudo de exame de sanidade mental nº 24.308; parecer para exame de cessação de periculosidade, mandado de desinsternação nº 825/97-Exec; certidões; parecer psicológico do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho; multa; sentença; decisão.
Apólice de Seguro, 1914; Carta de Seguro; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1915; Taxa Judiciária, 1915

O presente inquerito foi aberto para o esclarecimento das acusações que o 1º tenente Americo Marinho Lutz , então auxiliar da comissão construtora da fabrica de Trotyl, fez o civil Abdom leite, almoxarife da fabrica polvora sem fumaça. As acusações contra o 1] tenente Lutz, alias graves, são as sequintes, 1º preparar fubá no moinho da comissão e vendelo ao comercio local, em proveito proprio, valendo se das carroças da fabricas para respecva entrega. 2º fazer negocio de galinas e ovos, utilizando se para isso de pessoas e material da comissão, no fabrico de engradados para o despanho desses artigos na estrada de ferro. 3º incluir na folha de vencimento dos empregados da comissão, o seu creado particular .