Dossiê/Processo 32606 - Código Civil artigo 1518. Constituição Federal de 1946 artigo 194. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código do Processo Civil artigo 64. Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944. Fotos do acidente. Auto de exame 1952. Certidão de óbito 1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1951. Certidão de Nascimento.Revista "Nossa Revista" nº 91 - Publicação da Fábrica de Bom Sucesso

Identificatie

referentie code

32606

Titel

Código Civil artigo 1518. Constituição Federal de 1946 artigo 194. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Código do Processo Civil artigo 64. Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944. Fotos do acidente. Auto de exame 1952. Certidão de óbito 1950. Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1951. Certidão de Nascimento.Revista "Nossa Revista" nº 91 - Publicação da Fábrica de Bom Sucesso

Datum(s)

  • 1951; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 114f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, industriária, residente na Rua Nova Jerusalém nº 454, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Sebastião Ubiratan de Oliveira, vítima de um acidente de trânsito. Responsabilidade Civil do Estado. O juiz Florêncio Aguiar de Mattos julgou a autora carecedora da ação informada. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. Em nova sentença, o juiz repetiu o conteúdo da primeira , e novamente a autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento desta vez.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, Cecília de (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        43918 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik