Dossiê/Processo 27650 - Código Civil, artigo1346, 1358, 1092, 1093. Código do Processo Civil, artigo 49, 676. Código Farmacêutico Brasileiro. Decreto nº 29828 de 30/06/1951. Decreto nº 37843 de 01/09/1955. Termo de Contrato, 1960. Jornal Diário Oficial, 1955, 1959, 1960. Cartão de Visita da Livraria Record, Livraria Eldorado. Procuração, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamim Constant, 143, SP, 1965. Decreto nº 455502 de 27/02/1959. Farmacopéia dos Estados Unidos do Brasil, 1958. Nota Fiscal, 1960. Laudo Pericial, 1968. Jornal O Globo, 1959

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Reference code

27650

Title

Código Civil, artigo1346, 1358, 1092, 1093. Código do Processo Civil, artigo 49, 676. Código Farmacêutico Brasileiro. Decreto nº 29828 de 30/06/1951. Decreto nº 37843 de 01/09/1955. Termo de Contrato, 1960. Jornal Diário Oficial, 1955, 1959, 1960. Cartão de Visita da Livraria Record, Livraria Eldorado. Procuração, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamim Constant, 143, SP, 1965. Decreto nº 455502 de 27/02/1959. Farmacopéia dos Estados Unidos do Brasil, 1958. Nota Fiscal, 1960. Laudo Pericial, 1968. Jornal O Globo, 1959

Date(s)

  • 1965; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 166f.

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Name of creator

União Federal (autor). Gráfica Siqueira S/A (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicada era situada à Rua Augusta, 235, São Paulo, e com ela a autora tinha contratado a impressão de 25.000 exemplares da 2ª Edição da Farmacopéia Brasileira. A ré teria infringido quase todas as cláusulas do contrato. Pediu-se rescisão de contrato de edição, com perdas e danos, juros, custas e honorários. Em 1970, os autos foram arquivados, por terem ficado paralisados

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Leite, Evandro Gueiroz (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

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    29/11/07

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        Archivist's note

        38983 (número do documento)

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