Dossiê/Processo 38926 - Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 24646 de 10/07/1934, artigo 78. Notificação, 1949. Imposto de Renda, 1942. Recibo Ministério da Fazenda, 1943 a 1947. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934

Zona de identificação

Código de referência

38926

Título

Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 24646 de 10/07/1934, artigo 78. Notificação, 1949. Imposto de Renda, 1942. Recibo Ministério da Fazenda, 1943 a 1947. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 166p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Ministro Viveiros de Castro, 145, Rio de Janeiro, sócio do Jóquei Clube, requereu que fosse declarada nula a cobrança realizada pela Delegacia Regional do Imposto de Renda sobre serviços de organização de algumas seções. O autor alegou que o valor de 9.000.000,00 era incorreto. Corrida de cavalos. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. A decisão sofreu apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, por unanimidade.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Luiz Alves de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45205 (número do documento)

        Área de ingresso