Dossiê/Processo 34113 - Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto no. 4162 de 09/03/1942. Decreto de 16/02/1946. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 134 de 04/03/1952. Diário Oficial de 22/10/1947, 02/10/1948 e 07/12/1951. Declaração de Serviço de Pronto Socorro dos Afonsos de 22/02/1947. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 07/12/1954. Certidão de Óbito de 26/10/1954. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Nascimento de 02/11/1954. Certidão de Nascimento de 07/12/1951.

Área de identidad

Código de referencia

34113

Título

Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto no. 4162 de 09/03/1942. Decreto de 16/02/1946. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 134 de 04/03/1952. Diário Oficial de 22/10/1947, 02/10/1948 e 07/12/1951. Declaração de Serviço de Pronto Socorro dos Afonsos de 22/02/1947. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 07/12/1954. Certidão de Óbito de 26/10/1954. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Nascimento de 02/11/1954. Certidão de Nascimento de 07/12/1951.

Fecha(s)

  • 1952; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era militar, Sub-Oficial da Aeronáutica da Reserva remunerada. Com fundamento no artigo 291 do Código do Processo Civil, moveu uma ação declaratória contra a União Federal, a fim de que fosse declarado por sentença o direito do suplicante à promoção ao posto de 2º Tenente da Aeronáutica, com a participação de todos os vencimentos e vantagens ao posto mencionado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício para o Supremo Tribunal Federal. A União agravou desta. O STF deu provimento, em parte, aos recursos. O autor embargou. O STF rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Antunes Sobrinho, Francisco (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30281 (número do documento)

        Área de Ingreso