Dossiê/Processo 40964 - Código de Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei n° 2122. Lei n° 2758, artigo 5. Constituição Federal, artigo 141. Procuração Tabelião. Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Relação dos segurados do IAPC, 1959.

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Reference code

40964

Title

Código de Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei n° 2122. Lei n° 2758, artigo 5. Constituição Federal, artigo 141. Procuração Tabelião. Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Relação dos segurados do IAPC, 1959.

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 67 + 39p

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (autor). Pan-Tecne Limitada (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor pediu a isenção da taxa suplementar no percentual de 1 por cento para o custeio da assistência médica, cirúrgica e hospitalar. O juiz julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

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        Archivist's note

        45937 (número do documento)

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