Dossiê/Processo 39099 - Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 12. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946. Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, 1947. Recibo, 1947. Jornal Resistência, 23/11/1946. Jornal Tribuna Popular, 23/11/1946. Jornal Diário trabalhista, 26/11/1946. Jornal Brasil Portugal, 08/12/1946

Área de identificação

Código de referência

39099

Título

Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 12. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946. Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, 1947. Recibo, 1947. Jornal Resistência, 23/11/1946. Jornal Tribuna Popular, 23/11/1946. Jornal Diário trabalhista, 26/11/1946. Jornal Brasil Portugal, 08/12/1946

Data(s)

  • 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 189p

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Nacional do Trabalho (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, associados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pretendiam a garantia do direito de realização de uma assembléia geral extraordinária, na sede do sindicato, situado à Rua Haddock Lobo, 78, Rio de Janeiro. Argumentaram que haviam sofrido intervenção da Polícia do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em uma reunião de trabalhadores em pleno gozo dos seus direitos sindicais. repressão.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sampaio Netto, Manoel Baptista (autor); Santos, Vicente (autor); Roux, Antonio Vieira (autor); Nogueira, Alberto Soares e outros (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50226 (número do documento)

        Área de ingresso