Dossiê/Processo 39099 - Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 12. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946. Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, 1947. Recibo, 1947. Jornal Resistência, 23/11/1946. Jornal Tribuna Popular, 23/11/1946. Jornal Diário trabalhista, 26/11/1946. Jornal Brasil Portugal, 08/12/1946

Zone d'identification

Cote

39099

Titre

Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 12. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946. Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, 1947. Recibo, 1947. Jornal Resistência, 23/11/1946. Jornal Tribuna Popular, 23/11/1946. Jornal Diário trabalhista, 26/11/1946. Jornal Brasil Portugal, 08/12/1946

Date(s)

  • 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 189p

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional do Trabalho (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, associados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pretendiam a garantia do direito de realização de uma assembléia geral extraordinária, na sede do sindicato, situado à Rua Haddock Lobo, 78, Rio de Janeiro. Argumentaram que haviam sofrido intervenção da Polícia do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em uma reunião de trabalhadores em pleno gozo dos seus direitos sindicais. repressão.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sampaio Netto, Manoel Baptista (autor); Santos, Vicente (autor); Roux, Antonio Vieira (autor); Nogueira, Alberto Soares e outros (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50226 (número do documento)

        Accession area