Dossiê/Processo 39099 - Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 12. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946. Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, 1947. Recibo, 1947. Jornal Resistência, 23/11/1946. Jornal Tribuna Popular, 23/11/1946. Jornal Diário trabalhista, 26/11/1946. Jornal Brasil Portugal, 08/12/1946

Área de identidad

Código de referencia

39099

Título

Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 12. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946. Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, 1947. Recibo, 1947. Jornal Resistência, 23/11/1946. Jornal Tribuna Popular, 23/11/1946. Jornal Diário trabalhista, 26/11/1946. Jornal Brasil Portugal, 08/12/1946

Fecha(s)

  • 1947 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 189p

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional do Trabalho (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, associados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pretendiam a garantia do direito de realização de uma assembléia geral extraordinária, na sede do sindicato, situado à Rua Haddock Lobo, 78, Rio de Janeiro. Argumentaram que haviam sofrido intervenção da Polícia do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em uma reunião de trabalhadores em pleno gozo dos seus direitos sindicais. repressão.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sampaio Netto, Manoel Baptista (autor); Santos, Vicente (autor); Roux, Antonio Vieira (autor); Nogueira, Alberto Soares e outros (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50226 (número do documento)

        Área de Ingreso