Dossiê/Processo 21336 - Código de Processo Civil, artigo 324, Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937, Constituição de 1946, artigo 141. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/09/1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949

Área de identidad

Código de referencia

21336

Título

Código de Processo Civil, artigo 324, Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937, Constituição de 1946, artigo 141. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/09/1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949

Fecha(s)

  • 1949; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 168p.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requereram ação para o fim de serem colocados em disponibilidade remunerada no cargo de médico-sede da suplicada, bem como o pagamento da diferença de vencimentos a que tinham direito. Acúmulo de função. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1950. Ela entrou com pedido de embargo e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, os rejeitou

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Almeida, Gualter de (autor); Almeida Junior, Oscar Trompowsky Leitão de (autor); Lima Filho, Luiz Salgado e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40477 (número do documento)

        Área de Ingreso