Dossiê/Processo 32206 - código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nª 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

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Reference code

32206

Title

código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nª 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f.

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Name of creator

União Federal (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram comissários de bordo de navios do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, que foi extinto pelo Decreto-Lei n°67 de 21/04/1966 e transformada em sociedade de economia mista como Companhia de Navegação Lloyd Brasileirª Os vencimentos eram pagos em moeda nacional e o abono do exterior em dólares. Pediram o adicional insalubridade em dólares, com juros, custos e honorários. Em 1969 a ação foi julgada improcedente. A apelação dos autores teve provimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos em 1970. No mesmo ano se negou o recurso extraordináriª

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Accruals

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Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Vianna, Vicente de Paula (autor); Vasconcelos, Lauro Leodonio de (autor); Silva, José Tasso Bastos (autor); Cunha, Silvio de Souza (autor); Maes,Gentil Alfredo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

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        Archivist's note

        38766 (número do documento)

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