Dossiê/Processo 32206 - código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nº 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

Área de identidad

Código de referencia

32206

Título

código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nº 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

Fecha(s)

  • 1967; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram comissários de bordo de navios do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, que foi extinto pelo Decreto-Lei n°67 de 21/04/1966 e transformada em sociedade de economia mista como Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Os vencimentos eram pagos em moeda nacional e o abono do exterior em dólares. Pediram o adicional insalubridade em dólares, com juros, custos e honorários. Em 1969 a ação foi julgada improcedente. A apelação dos autores teve provimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos em 1970. No mesmo ano se negou o recurso extraordinário.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Vianna, Vicente de Paula (autor); Vasconcelos, Lauro Leodonio de (autor); Silva, José Tasso Bastos (autor); Cunha, Silvio de Souza (autor); Maes,Gentil Alfredo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38766 (número do documento)

        Área de Ingreso