Dossiê/Processo 32206 - código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nº 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

Identificatie

referentie code

32206

Titel

código de processo civil, artigo 64. lei 4632 de 18/05/1965. decreto lei 141 de 02/02/1967, artigo 2. código civil, artigo 172, 159. lei 1711 de 1952, artigo 145. portaria nº 457 de 28/04/1962. Lloyd Brasileiro patrimônio nacional. calculo de diferença em dólar adicional de insalubilidade em 1964. boletim de serviço Lloyd Brasileiro em 1967. varias procurações. tabelião. Antonio Carlos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1967. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT - (228) em 1967. tabelião. Aloysio Spinola . avenida Erasmo Braga,115 em 1967. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1967. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1967

Datum(s)

  • 1967; 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 150f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes eram comissários de bordo de navios do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, que foi extinto pelo Decreto-Lei n°67 de 21/04/1966 e transformada em sociedade de economia mista como Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Os vencimentos eram pagos em moeda nacional e o abono do exterior em dólares. Pediram o adicional insalubridade em dólares, com juros, custos e honorários. Em 1969 a ação foi julgada improcedente. A apelação dos autores teve provimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos em 1970. No mesmo ano se negou o recurso extraordinário.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Vianna, Vicente de Paula (autor); Vasconcelos, Lauro Leodonio de (autor); Silva, José Tasso Bastos (autor); Cunha, Silvio de Souza (autor); Maes,Gentil Alfredo e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38766 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik