Dossiê/Processo 40112 - Código de Processo Civil, artigo 64. Lei n° 3500 de 1946. Lei n° 3362 de 1953. Lei n° 1585 de 1952. Decreto-lei n° 1189 de 1939. Lei do Serviço Militar. Decreto-lei n° 9500 de 26/07/1946. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954 e 1959

Área de identidad

Código de referencia

40112

Título

Código de Processo Civil, artigo 64. Lei n° 3500 de 1946. Lei n° 3362 de 1953. Lei n° 1585 de 1952. Decreto-lei n° 1189 de 1939. Lei do Serviço Militar. Decreto-lei n° 9500 de 26/07/1946. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954 e 1959

Fecha(s)

  • 1954; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 151p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, licenciado, alegou que foi ilegalmente afastado do posto de 1° Sargento. Este afirmou que não deveria ter sido afastado de suas funções já que possuia mais de dois anos de atuação naquela patente. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi aceito. A parte vencida então opôs embargos que foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Wianoscky, Lauro (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49687 (número do documento)

        Área de Ingreso