Dossiê/Processo 40112 - Código de Processo Civil, artigo 64. Lei n° 3500 de 1946. Lei n° 3362 de 1953. Lei n° 1585 de 1952. Decreto-lei n° 1189 de 1939. Lei do Serviço Militar. Decreto-lei n° 9500 de 26/07/1946. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954 e 1959

Zona de identificação

Código de referência

40112

Título

Código de Processo Civil, artigo 64. Lei n° 3500 de 1946. Lei n° 3362 de 1953. Lei n° 1585 de 1952. Decreto-lei n° 1189 de 1939. Lei do Serviço Militar. Decreto-lei n° 9500 de 26/07/1946. Jornal Diário Oficial, 25/06/1952. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954 e 1959

Data(s)

  • 1954; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 151p

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, licenciado, alegou que foi ilegalmente afastado do posto de 1° Sargento. Este afirmou que não deveria ter sido afastado de suas funções já que possuia mais de dois anos de atuação naquela patente. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi aceito. A parte vencida então opôs embargos que foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Wianoscky, Lauro (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49687 (número do documento)

        Área de ingresso