Dossiê/Processo 29000 - Código do Processo Civil, artigo 291. Lei 1890 de 13/06/1953. Decreto-Lei 5036 de 10/11/1944. Guia para apresentação do acidentado Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos de 1946. Laudo de Exame Médico de 1947. inspeção de Saúde de 1947. procuração passada em 1957

Área de identificação

Código de referência

29000

Título

Código do Processo Civil, artigo 291. Lei 1890 de 13/06/1953. Decreto-Lei 5036 de 10/11/1944. Guia para apresentação do acidentado Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos de 1946. Laudo de Exame Médico de 1947. inspeção de Saúde de 1947. procuração passada em 1957

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão marítimo residente à Rua Casemiro de Abreu, 203, Pilares, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a ré, companhia de transporte marítimo, fundamentada no Código do Processo Civil, artigos 291 e 155, para requerer o pagamento dos atrasados com os aumentos concedidos à categoria profissional a que pertence o suplicante, mais a etapa mensal a que tinha direito, o seu retorno ao serviço ou a aposentadoria com suas devidas vantagens e o recebimento de uma indenização na base legal da estabilidade e mais vinte por cento de importância calculada sob a referida indenização, incluindo o repouso remunerado. O autor sofreu um acidente em trabalho a bordo do navio Almirante Alexandrino da suplicada, e depois de vários exames médicos, foi constatado que, apesar de perder um percentual de sua capacidade laborativa, o autor foi considerado apto para exercer as atividades do seu cargo de tarifeiro em serviço da suplicada. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré embargou, mas teve seus embargos rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Sebastiano Rodrigues da (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43705 (número do documento)

        Área de ingresso