Dossiê/Processo 23136 - Código do Processo Civil, artigo 292, 34. Advogado Levy Panzera, Travessa dos Barbeiros, 06, RJ, Fernando Formiga e Walter Peixoto Rua da Candelária, 9, RJ. Decreto nº 24763 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. STF no. 7794 02/06/1941. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 30/04/1940, 26/09/1940. Conselho Superior de Tarefa Acordão. Amostra de Papéis, 1940, 1941. Revisão do Departamento Nacional do Café

Zona de identificação

Código de referência

23136

Título

Código do Processo Civil, artigo 292, 34. Advogado Levy Panzera, Travessa dos Barbeiros, 06, RJ, Fernando Formiga e Walter Peixoto Rua da Candelária, 9, RJ. Decreto nº 24763 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. STF no. 7794 02/06/1941. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 30/04/1940, 26/09/1940. Conselho Superior de Tarefa Acordão. Amostra de Papéis, 1940, 1941. Revisão do Departamento Nacional do Café

Data(s)

  • 1940; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Uniõ Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade Alemã, uimigrante alemão, comerciante estado civil solteiro, estabelecido à Rua do Senado 243. Pediu anulação da decisão da 1a. Camara doConselhoo Superior da tarifaconstante em acordão, e consequentemente anulação de acordão no. 7525 de 22/12/1939, o qual manteve o acordão no. 6113 de 23/06/1939 Com isso o seu pedido ficoi irreconhecível na adiministração federal. Os imposto de importação para cartão em folha, do velor de 1$820 réis o quilo, lhe foi cobrado como 3$120 réis. Quis tambem a diferença de diereitos pagos, de 11860$200 réis.O juiz julgou procedent a ação e recorreu desta para o STF. A União, tambem inconformada, apelou igualmente para o STF, que negou provimento a ambos os recuros

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Wilhelmi, Acel (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28774 (número do documento)

        Área de ingresso